Data de Envio | Setor | Ato |
27/05/2015 16:29
| DP | |
19/05/2015 09:06
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 2557/2015 - |
30/04/2015 10:20
| S2C | Acórdão nº 1875/2015 - |
14/04/2015 13:07
| GACAC | |
07/04/2015 14:12
| SMPjTC | Parecer nº 4718/2015 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 3º da EC 47/05. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Negativa de registro do ato. |
23/02/2015 17:46
| DICAP | Parecer nº 4054/2015 - LEGALIDADE E REGISTRO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. RATIFICAÇÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
09/02/2015 16:11
| DP | Ofício de Diligência nº 136/2015 - |
17/12/2014 10:02
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 260/2015 - |
05/12/2014 19:08
| SMPjTC | Parecer nº 20214/2014 - negativa do registro Ementa: Aposentadoria. Aplicação do artigo 3º da EC 47/03. Professor com jornada de trabalho variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base em média salarial. Pela negativa de registro. |
30/08/2014 12:44
| DICAP | Parecer nº 18442/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA MUNICIPAL. ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
01/08/2014 12:16
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3465/2014 - |
31/07/2014 20:42
| S1C | Certidão de Sessão nº 1574/2014 - |
09/07/2014 16:34
| GACAC | |
09/07/2014 11:14
| S1C | Certidão de Sessão nº 1478/2014 - |
11/02/2014 10:49
| GACAC | |
24/01/2014 12:46
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 550/2014 - |
24/01/2014 12:46
| SMPjTC | Parecer nº 1374/2014 - negativa do registro Aposentadoria. MPC ratifica posicionamento
pela negativa de registro. |
25/10/2013 21:46
| DICAP | Parecer nº 919/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA MUNICIPAL. ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO SUPERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO. |
13/05/2013 09:27
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 7207/2013 - |
09/05/2013 15:06
| SMPjTC | Parecer nº 6244/2013 - negativa do registro EMENTA: Aposentadoria. Artigo 3º EC 47/05. Professor com jornada variável. Falta de amparo legal para cálculo dos proventos com base na média salarial. Negativa de registro. |
02/05/2013 19:24
| DP | Informação nº 7915/2013 - |
14/01/2013 20:34
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 346/2013 - |
04/05/2011 23:59
| DIJUR | Ofício de Diligência nº 1946/2011 - |
04/05/2011 23:59
| DIJUR | Parecer nº 442/2013 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. LEGALIDADE E REGISTRO. REAUTUAÇÃO DO FEITO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
05/04/2011 08:47
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 199/2011 - |
01/03/2011 19:25
| DIJUR | Parecer nº 1995/2011 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS PROVENTOS - RETIFICAÇÃO - DILIGÊNCIA À ORIGEM - AO D. RELATOR. |
19/11/2010 15:06
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 1392/2011 - |